Quesitos são as perguntas que as partes, o juiz e o Ministério Público dirigem ao perito. O laudo deve trazer resposta conclusiva a todos eles (CPC, art. 473, IV). Por isso, a qualidade dos quesitos delimita, em boa medida, a qualidade da prova: o que não é perguntado pode não ser respondido.
Prazos
- Quesitos iniciais: 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, mesmo prazo para indicar assistente técnico (art. 465, § 1º).
- Quesitos suplementares: durante a diligência; a parte contrária é cientificada, e o perito pode respondê-los previamente ou na audiência (art. 469).
- Quesitos de esclarecimento: após o laudo, quando persistir divergência ou dúvida; se necessário, formulados para resposta em audiência (art. 477, §§ 2º e 3º).
Na Justiça do Trabalho, o prazo é o fixado pelo juízo. No processo penal, as partes podem formular quesitos (CPP, art. 159, § 3º) e requerer a oitiva dos peritos para esclarecimentos, com quesitos encaminhados com antecedência mínima de 10 dias (art. 159, § 5º, I).
Características de um bom quesito
- Uma pergunta por quesito, sem premissas embutidas.
- Linguagem técnica e neutra, que não induza a resposta.
- Vinculação aos fatos controvertidos e aos documentos dos autos.
- Exigência de fundamento: pedir que o perito indique achados, critérios e literatura em que se baseia.
- Ordem lógica: diagnóstico, nexo, dano, capacidade e prognóstico.
Estrutura sugerida
Uma sequência usual em perícias de dano corporal:
- Qual o diagnóstico, e em que achados de exame e documentos ele se apoia?
- Quais as datas prováveis de início e de consolidação das lesões?
- Há nexo entre o evento descrito e o quadro atual? Com base em quais critérios?
- Existem condições preexistentes ou concausas? Qual a contribuição de cada fator?
- Há sequela? De que natureza e em que grau, segundo qual tabela ou critério?
- Há repercussão sobre a capacidade para o trabalho ou para as atividades habituais? Temporária ou permanente, parcial ou total?
- Há necessidade de tratamento futuro? Qual?
Exemplos por tipo de ação
Em ações de responsabilidade médica, convém perguntar se a conduta registrada em prontuário era compatível com a literatura e as diretrizes vigentes à época, se houve registro de consentimento e se o desfecho configura complicação descrita para o procedimento.
Em ações trabalhistas, convém perguntar se as atividades descritas envolvem exposição ao risco alegado, por quanto tempo, e se foram considerados os elementos do art. 2º da Resolução CFM nº 2.323/2022, como o estudo do local e da organização do trabalho.
Erros que enfraquecem a prova
- Quesitos de direito: perguntar se houve culpa ou se há dever de indenizar. O perito não pode ultrapassar os limites técnicos de sua designação (art. 473, § 2º), e o juiz indefere quesitos impertinentes (art. 470, I).
- Quesitos genéricos, copiados de modelos sem relação com o caso.
- Excesso de quesitos repetitivos, que diluem os pontos centrais.
- Perguntas que pressupõem fatos não provados.
O papel do assistente técnico
A formulação de quesitos é ato do advogado, mas o conteúdo é técnico. O assistente técnico identifica, a partir do prontuário e dos exames, quais pontos precisam ser esclarecidos e como perguntar de modo a exigir método. Essa etapa integra a assistência técnica e a orientação pré-processual.




