Prova Pericial

    Área de atuação: Serviços comuns a todas as áreas

    Quesitos médicos: como formular perguntas que a perícia precise responder

    Por Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom — Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276

    Publicado em · Leitura de 4 min

    Em resumo

    • No processo civil, os quesitos são apresentados em 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º, III); quesitos suplementares são admitidos durante a diligência (art. 469).
    • Bons quesitos são objetivos, técnicos, pertinentes ao que se discute e formulados para exigir do perito a explicitação do método e dos achados.
    • Perguntas de direito, como a existência de culpa ou de dever de indenizar, não cabem ao perito e tendem a ser indeferidas (art. 470, I).
    Quesitos médicos: como formular perguntas que a perícia precise responder
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    Quesitos são as perguntas que as partes, o juiz e o Ministério Público dirigem ao perito. O laudo deve trazer resposta conclusiva a todos eles (CPC, art. 473, IV). Por isso, a qualidade dos quesitos delimita, em boa medida, a qualidade da prova: o que não é perguntado pode não ser respondido.

    Prazos

    • Quesitos iniciais: 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, mesmo prazo para indicar assistente técnico (art. 465, § 1º).
    • Quesitos suplementares: durante a diligência; a parte contrária é cientificada, e o perito pode respondê-los previamente ou na audiência (art. 469).
    • Quesitos de esclarecimento: após o laudo, quando persistir divergência ou dúvida; se necessário, formulados para resposta em audiência (art. 477, §§ 2º e 3º).

    Na Justiça do Trabalho, o prazo é o fixado pelo juízo. No processo penal, as partes podem formular quesitos (CPP, art. 159, § 3º) e requerer a oitiva dos peritos para esclarecimentos, com quesitos encaminhados com antecedência mínima de 10 dias (art. 159, § 5º, I).

    Características de um bom quesito

    • Uma pergunta por quesito, sem premissas embutidas.
    • Linguagem técnica e neutra, que não induza a resposta.
    • Vinculação aos fatos controvertidos e aos documentos dos autos.
    • Exigência de fundamento: pedir que o perito indique achados, critérios e literatura em que se baseia.
    • Ordem lógica: diagnóstico, nexo, dano, capacidade e prognóstico.

    Estrutura sugerida

    Uma sequência usual em perícias de dano corporal:

    • Qual o diagnóstico, e em que achados de exame e documentos ele se apoia?
    • Quais as datas prováveis de início e de consolidação das lesões?
    • Há nexo entre o evento descrito e o quadro atual? Com base em quais critérios?
    • Existem condições preexistentes ou concausas? Qual a contribuição de cada fator?
    • Há sequela? De que natureza e em que grau, segundo qual tabela ou critério?
    • Há repercussão sobre a capacidade para o trabalho ou para as atividades habituais? Temporária ou permanente, parcial ou total?
    • Há necessidade de tratamento futuro? Qual?

    Exemplos por tipo de ação

    Em ações de responsabilidade médica, convém perguntar se a conduta registrada em prontuário era compatível com a literatura e as diretrizes vigentes à época, se houve registro de consentimento e se o desfecho configura complicação descrita para o procedimento.

    Em ações trabalhistas, convém perguntar se as atividades descritas envolvem exposição ao risco alegado, por quanto tempo, e se foram considerados os elementos do art. 2º da Resolução CFM nº 2.323/2022, como o estudo do local e da organização do trabalho.

    Erros que enfraquecem a prova

    • Quesitos de direito: perguntar se houve culpa ou se há dever de indenizar. O perito não pode ultrapassar os limites técnicos de sua designação (art. 473, § 2º), e o juiz indefere quesitos impertinentes (art. 470, I).
    • Quesitos genéricos, copiados de modelos sem relação com o caso.
    • Excesso de quesitos repetitivos, que diluem os pontos centrais.
    • Perguntas que pressupõem fatos não provados.

    O papel do assistente técnico

    A formulação de quesitos é ato do advogado, mas o conteúdo é técnico. O assistente técnico identifica, a partir do prontuário e dos exames, quais pontos precisam ser esclarecidos e como perguntar de modo a exigir método. Essa etapa integra a assistência técnica e a orientação pré-processual.

    Perguntas frequentes

    Quantos quesitos posso apresentar?

    O CPC não fixa número máximo, mas o juiz indefere quesitos impertinentes (art. 470, I). Poucos quesitos bem construídos costumam ser mais úteis do que listas extensas e repetitivas.

    Perdi o prazo dos quesitos. O que fazer?

    O CPC admite quesitos suplementares durante a diligência (art. 469) e pedidos de esclarecimento após o laudo (art. 477). A viabilidade em cada caso deve ser avaliada pelo advogado.

    O perito é obrigado a responder a todos os quesitos?

    O laudo deve conter resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público (CPC, art. 473, IV), salvo os que o juiz tiver indeferido.

    Referências

    1. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Arts. 465, 469, 470, 473 e 477.
    2. BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Art. 159.
    3. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022. Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 out. 2022.

    Como citar este artigo

    THOM, Plínio Rafael Veríssimo. Quesitos médicos: como formular perguntas que a perícia precise responder. Perícias PRVT, Curitiba, 14 nov. 2026. Disponível em: https://periciasprvt.com.br/artigos/quesitos-medicos-como-formular. Acesso em: 19 nov. 2026.

    Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise do caso concreto pelo advogado e pelo assistente técnico, nem constitui promessa de resultado.

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276 · Membro da ABMLPM

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