Prova Pericial

    Área de atuação: Dano corporal em acidentes e outros eventos · Serviços comuns a todas as áreas

    Nexo causal na perícia médica: causalidade, concausa e agravamento

    Por Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom — Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276

    Publicado em · Leitura de 4 min

    Em resumo

    • Nexo causal é a relação técnica de causa e efeito entre um evento ou condição e um dano à saúde (Resolução CFM nº 2.430/2025, art. 17).
    • A análise pode concluir por causa direta, concausa, agravamento de condição preexistente ou ausência de nexo, sempre com fundamentação.
    • O laudo deve explicitar os critérios utilizados: cronologia, plausibilidade, exposição ou mecanismo, exclusão de outras causas e literatura científica.
    Nexo causal na perícia médica: causalidade, concausa e agravamento
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    Em ações de indenização, trabalhistas e securitárias, a pergunta central costuma ser a mesma: o dano alegado decorre do evento apontado? A resposta técnica a essa pergunta é o nexo causal, e sua análise é um dos pontos em que os laudos mais divergem.

    Conceito

    A Resolução CFM nº 2.430/2025 define nexo causal como a relação técnica de causa e efeito entre um evento ou condição e um dano à saúde e indica sua comprovação como condição para a responsabilização e para benefícios de natureza indenizatória (art. 17, caput e § 1º).

    O que o perito deve considerar

    Segundo o § 2º do art. 17, a análise considera:

    • anamnese detalhada, inclusive ocupacional;
    • exame clínico;
    • interpretação crítica de exames e documentos;
    • diligências nos locais pertinentes;
    • evidências científicas e epidemiológicas.

    Na perícia trabalhista, aplicam-se também os elementos do art. 2º da Resolução CFM nº 2.323/2022, entre eles a história clínica e ocupacional, o estudo do local e da organização do trabalho, os dados epidemiológicos e a literatura científica.

    Causa, concausa e agravamento

    • Causa direta: o evento é suficiente para explicar o dano.
    • Concausa: o evento contribui para o dano ao lado de outros fatores, preexistentes, simultâneos ou posteriores. A legislação acidentária equipara ao acidente do trabalho aquele que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para o dano (Lei nº 8.213/1991, art. 21, I).
    • Agravamento: o evento piora uma condição que já existia. Cabe ao laudo estimar o estado anterior e a parcela atribuível ao evento.
    • Ausência de nexo: o dano é explicado por outra causa, ou não há elementos técnicos que sustentem a relação.

    Critérios de análise

    Na literatura epidemiológica, os critérios propostos por Austin Bradford Hill, em 1965, seguem como referência para avaliar se uma associação pode ser considerada causal: entre eles, temporalidade, força da associação, consistência, plausibilidade biológica e gradiente de exposição.

    Na perícia individual, esses parâmetros são combinados com a cronologia documentada, o mecanismo do evento, a compatibilidade entre a sede da lesão e o trauma ou a exposição e a exclusão de causas alternativas.

    Erros frequentes em laudos

    • Afirmar ou negar o nexo sem indicar os critérios utilizados.
    • Ignorar documentos anteriores ao evento, que mostram o estado prévio.
    • Tratar doença degenerativa como excludente automática, sem examinar eventual agravamento.
    • Confundir associação temporal com causalidade.
    • Deixar de examinar o local ou a organização do trabalho quando a discussão é ocupacional.

    Como discutir o nexo no processo

    A discussão começa nos quesitos, que devem pedir a explicitação dos critérios, e prossegue no parecer do assistente técnico, que confronta o laudo com os documentos e a literatura. Em responsabilidade civil, a existência de causas concorrentes pode repercutir na extensão da indenização (Código Civil, arts. 944 e 945), questão jurídica que cabe ao juízo. Veja como formular quesitos médicos.

    Perguntas frequentes

    O que é concausa?

    É o fator que, somado a outros, contribui para o dano. Na perícia, reconhece-se a concausa quando o evento analisado não é a única causa, mas contribuiu de forma relevante para o resultado, ao lado de fatores preexistentes, simultâneos ou posteriores.

    Doença degenerativa afasta o nexo com o trabalho?

    Não automaticamente. A Lei nº 8.213/1991 exclui a doença degenerativa do conceito de doença do trabalho (art. 20, § 1º), mas a perícia deve avaliar se a atividade contribuiu para o surgimento ou o agravamento do quadro, hipótese de concausa (art. 21, I).

    O nexo causal pode ser avaliado por telemedicina?

    A Resolução CFM nº 2.430/2025 determina que as avaliações de dano funcional e de nexo causal sejam realizadas de forma presencial (art. 23).

    Referências

    1. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.430, de 21 de maio de 2025. Dispõe sobre o ato médico pericial e a produção da prova técnica médica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 maio 2025.
    2. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022. Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 out. 2022.
    3. BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Arts. 20 e 21.
    4. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Arts. 944 e 945.
    5. HILL, Austin Bradford. The environment and disease: association or causation? Proceedings of the Royal Society of Medicine, London, v. 58, n. 5, p. 295-300, 1965.

    Como citar este artigo

    THOM, Plínio Rafael Veríssimo. Nexo causal na perícia médica: causalidade, concausa e agravamento. Perícias PRVT, Curitiba, 14 nov. 2026. Disponível em: https://periciasprvt.com.br/artigos/nexo-causal-concausa-agravamento-pericia-medica. Acesso em: 19 nov. 2026.

    Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise do caso concreto pelo advogado e pelo assistente técnico, nem constitui promessa de resultado.

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276 · Membro da ABMLPM

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