Em ações de indenização, trabalhistas e securitárias, a pergunta central costuma ser a mesma: o dano alegado decorre do evento apontado? A resposta técnica a essa pergunta é o nexo causal, e sua análise é um dos pontos em que os laudos mais divergem.
Conceito
A Resolução CFM nº 2.430/2025 define nexo causal como a relação técnica de causa e efeito entre um evento ou condição e um dano à saúde e indica sua comprovação como condição para a responsabilização e para benefícios de natureza indenizatória (art. 17, caput e § 1º).
O que o perito deve considerar
Segundo o § 2º do art. 17, a análise considera:
- anamnese detalhada, inclusive ocupacional;
- exame clínico;
- interpretação crítica de exames e documentos;
- diligências nos locais pertinentes;
- evidências científicas e epidemiológicas.
Na perícia trabalhista, aplicam-se também os elementos do art. 2º da Resolução CFM nº 2.323/2022, entre eles a história clínica e ocupacional, o estudo do local e da organização do trabalho, os dados epidemiológicos e a literatura científica.
Causa, concausa e agravamento
- Causa direta: o evento é suficiente para explicar o dano.
- Concausa: o evento contribui para o dano ao lado de outros fatores, preexistentes, simultâneos ou posteriores. A legislação acidentária equipara ao acidente do trabalho aquele que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para o dano (Lei nº 8.213/1991, art. 21, I).
- Agravamento: o evento piora uma condição que já existia. Cabe ao laudo estimar o estado anterior e a parcela atribuível ao evento.
- Ausência de nexo: o dano é explicado por outra causa, ou não há elementos técnicos que sustentem a relação.
Critérios de análise
Na literatura epidemiológica, os critérios propostos por Austin Bradford Hill, em 1965, seguem como referência para avaliar se uma associação pode ser considerada causal: entre eles, temporalidade, força da associação, consistência, plausibilidade biológica e gradiente de exposição.
Na perícia individual, esses parâmetros são combinados com a cronologia documentada, o mecanismo do evento, a compatibilidade entre a sede da lesão e o trauma ou a exposição e a exclusão de causas alternativas.
Erros frequentes em laudos
- Afirmar ou negar o nexo sem indicar os critérios utilizados.
- Ignorar documentos anteriores ao evento, que mostram o estado prévio.
- Tratar doença degenerativa como excludente automática, sem examinar eventual agravamento.
- Confundir associação temporal com causalidade.
- Deixar de examinar o local ou a organização do trabalho quando a discussão é ocupacional.
Como discutir o nexo no processo
A discussão começa nos quesitos, que devem pedir a explicitação dos critérios, e prossegue no parecer do assistente técnico, que confronta o laudo com os documentos e a literatura. Em responsabilidade civil, a existência de causas concorrentes pode repercutir na extensão da indenização (Código Civil, arts. 944 e 945), questão jurídica que cabe ao juízo. Veja como formular quesitos médicos.




