Sim, pode. Quem responde é o próprio Código de Processo Civil: o perito nomeado pelo juiz deve permitir que os assistentes técnicos das partes acompanhem as diligências e os exames que realizar, e precisa avisá-los com antecedência. A dúvida é comum porque muita gente só descobre esse direito às vésperas do exame, quando já não há tempo de organizar a presença de um profissional de confiança.
Antes de avançar, vale separar os papéis. Perito é o médico nomeado pelo juiz para examinar a pessoa e os documentos e responder, de forma imparcial, às perguntas técnicas do processo. Assistente técnico é o médico de confiança indicado por uma das partes para acompanhar esse trabalho, conferir o método e apresentar a sua própria análise. Periciando é quem será examinado. Quesitos são as perguntas formuladas por escrito para o perito responder.
O que dizem as normas
O Código de Processo Civil (CPC) trata do tema em dois dispositivos. O art. 474 determina que as partes tenham ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para o início da produção da prova. O art. 466, § 2º, vai além: o perito deve dar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias.
Para que haja assistente a ser avisado, ele precisa ter sido indicado. O prazo é de 15 dias, contados da intimação do despacho que nomeia o perito, e nele também se apresentam os quesitos (art. 465, § 1º). Perder esse prazo é uma causa frequente de exames realizados sem acompanhamento.
No campo ético, a Resolução CFM nº 2.430/2025, que disciplina o ato médico pericial, define o assistente técnico entre os seus conceitos (art. 7º, V) e condiciona a presença de acompanhantes e de pessoas que não sejam médicos à autorização prévia, expressa e por escrito do perito responsável (art. 15). A gravação do ato pelo periciando depende da prévia anuência das partes (art. 14). A participação do advogado no exame é tema sobre o qual há entendimentos distintos e deve ser tratada por ele junto ao juízo.
Como funciona na prática
O caminho costuma ter quatro etapas. Primeiro, o advogado indica o assistente técnico e informa os contatos dele no processo. Depois, o perito comunica a data, a hora e o local do exame. No dia marcado, o assistente comparece, identifica-se ao perito e acompanha a entrevista e o exame físico. Por fim, o que foi observado serve de base ao parecer técnico, documento em que o assistente expõe a sua análise.
Durante o exame, o trabalho do assistente é silencioso e atento. Ele acompanha a anamnese, que é a entrevista sobre a história da doença ou do acidente, observa as manobras do exame físico, confere se os documentos relevantes foram entregues ao perito e anota o que foi e o que não foi examinado. Havendo dúvida técnica, dirige-se ao perito, com respeito e sem conduzir o ato.
A presença do assistente também organiza a entrega de documentos. É comum que o periciando chegue com exames soltos, em ordem aleatória, e que parte deles fique de fora. O assistente que estudou o caso leva a relação dos documentos essenciais, confere se constam do processo e indica ao perito onde estão, o que reduz o risco de o laudo ser concluído sem um exame relevante.
Esse registro tem valor depois. Quando o laudo é juntado ao processo, as partes têm 15 dias para se manifestar, e o assistente pode apresentar o seu parecer no mesmo prazo (art. 477, § 1º). Um parecer escrito por quem esteve presente descreve o que de fato ocorreu na sala, e não apenas o que consta do laudo.
O que o assistente técnico não pode fazer
Os limites são claros. O Código de Ética Médica veda ao médico, na função de assistente técnico, intervir nos atos profissionais de outro médico ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, devendo reservar as suas observações para o relatório (art. 94). Na prática, isso significa não interromper o perito, não orientar as respostas do periciando e não discutir o mérito do caso diante dele.
O assistente também não substitui o perito nem decide o processo. Ele atua por indicação de uma das partes, mas continua obrigado à verdade técnica e à ética médica: o seu parecer vale pelo que demonstra, com base no exame, nos documentos e na literatura.
Um exemplo hipotético
Imagine, apenas para ilustrar, uma ação de indenização por sequela no ombro após um acidente. O exame foi marcado para uma quinta-feira, e o assistente técnico do autor foi comunicado com a antecedência legal. Na sala, ele observa que o perito mediu a mobilidade do ombro lesionado, mas não a comparou com a do lado oposto, e que duas ressonâncias recentes não constavam da pasta entregue. Ele não interrompe o exame: anota os dois pontos, informa ao perito, ao final, a existência das ressonâncias e, depois do laudo, trata do método de medição no parecer. O caso é fictício e não corresponde a processo real.
E se o assistente não for comunicado?
A falta de comunicação prévia compromete o acompanhamento e pode ser levada ao juízo pelo advogado, com pedido das providências cabíveis, como a repetição do ato. A consequência depende da avaliação do juiz sobre o prejuízo no caso concreto. Por isso, convém registrar o fato nos autos assim que ele for percebido, em vez de esperar o laudo.
Situação diferente é a do assistente que foi comunicado e não compareceu. Nesse caso, o exame se realiza normalmente, e a parte perde a oportunidade de ter o ato acompanhado, embora o parecer sobre o laudo continue possível.
Acompanhamento a distância
Nem sempre o assistente está na mesma cidade do exame. A Resolução CFM nº 2.430/2025 admite o teleacompanhamento, isto é, a participação do assistente por vídeo (art. 18, § 6º), desde que o perito esteja presencialmente com o periciando e que este autorize (art. 20), observados os requisitos técnicos e de sigilo do art. 21. A viabilidade deve ser combinada previamente com o perito e informada no processo.
Na Justiça do Trabalho e no processo penal
No processo do trabalho, o CPC aplica-se de forma subsidiária (CLT, art. 769), e cada parte pode indicar um assistente, que acompanha o exame e apresenta o seu laudo no mesmo prazo assinado ao perito (Lei nº 5.584/1970, art. 3º).
No processo penal, a lógica é outra: o assistente técnico atua a partir da sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e a elaboração do laudo pelos peritos oficiais (CPP, art. 159, § 4º). Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia é disponibilizado no ambiente do órgão oficial, na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes (§ 6º).
Erros comuns e cuidados
- Indicar o assistente depois do prazo de 15 dias ou deixar de informar os contatos dele no processo.
- Não acompanhar a intimação da data do exame e descobrir a perícia na véspera.
- Entregar prontuários e exames ao assistente no dia do exame, sem tempo de estudo.
- Levar acompanhantes sem a autorização prévia e escrita do perito.
- Esperar que o assistente discuta com o perito na frente do periciando, o que a ética médica veda.
Como se preparar
A preparação começa semanas antes. Entregue ao assistente, com antecedência, o prontuário, os exames, os relatórios dos médicos que acompanham o caso e os quesitos já apresentados. Combine quem levará os documentos originais e chegue com tempo ao local. No dia, responda ao perito com simplicidade e exatidão: relate o que sente e o que consegue ou não fazer, sem exagerar nem minimizar.
Para compreender melhor os papéis, veja as diferenças entre perito judicial e assistente técnico e conheça o serviço de assistência técnica. Havendo perícia designada, a análise do caso é feita em consulta agendada.




