Assistência Técnica

    Área de atuação: Serviços comuns a todas as áreas

    Perito judicial e assistente técnico: diferenças, deveres e limites de cada um

    Por Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom — Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276

    Publicado em · Leitura de 5 min

    Em resumo

    • O perito é nomeado pelo juiz, atua como auxiliar da Justiça e está sujeito a impedimento e suspeição; o assistente técnico é indicado pela parte e é de sua confiança (CPC, arts. 156 e 466).
    • O perito entrega laudo; o assistente técnico entrega parecer, no prazo comum de 15 dias após a intimação do laudo (art. 477, § 1º).
    • Ambos respondem ética e tecnicamente pelo que afirmam; o juiz valora a prova pelo método e pela fundamentação (art. 479).
    Perito judicial e assistente técnico: diferenças, deveres e limites de cada um
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    Em uma perícia médica judicial atuam dois tipos de profissionais com papéis distintos: o perito, nomeado pelo juiz, e os assistentes técnicos, indicados pelas partes. Confundir esses papéis leva a expectativas equivocadas sobre o que cada um pode fazer.

    Comparativo direto

    • Quem escolhe: o perito é nomeado pelo juiz (CPC, art. 465); o assistente técnico é indicado pela parte, em 15 dias contados da intimação da nomeação (art. 465, § 1º, II).
    • Posição no processo: o perito é auxiliar da Justiça (art. 149); o assistente é profissional de confiança da parte (art. 466, § 1º).
    • Impedimento e suspeição: aplicam-se ao perito (arts. 148, II, e 467); não se aplicam ao assistente técnico (art. 466, § 1º).
    • Documento que produz: o perito apresenta laudo, com o conteúdo do art. 473; o assistente apresenta parecer (art. 477, § 1º).
    • Remuneração: os honorários do perito são adiantados pela parte que requereu a perícia, ou rateados quando determinada de ofício ou requerida por ambas; cada parte adianta a remuneração do assistente que indicou (art. 95).
    • Acesso à prova: o perito conduz o exame; os assistentes têm acesso e acompanham as diligências e os exames, mediante comunicação prévia, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º).

    Deveres do perito

    O perito deve cumprir o ofício no prazo, empregando toda a sua diligência (art. 157), e cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466). Se, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responde pelos prejuízos causados e fica inabilitado para atuar em outras perícias por 2 a 5 anos (art. 158). Fazer afirmação falsa como perito é crime (Código Penal, art. 342).

    O Código de Ética Médica veda ao médico ser perito do próprio paciente ou de pessoa com quem tenha relações capazes de influir em seu trabalho (art. 93) e exige absoluta isenção (art. 98).

    Deveres do assistente técnico

    O assistente técnico não é imparcial no sentido processual, mas não está dispensado da verdade técnica. Como médico, submete-se ao Código de Ética Médica: não pode intervir nos atos profissionais de outro médico nem fazer apreciações na presença do examinado (art. 94). A Resolução CFM nº 2.430/2025 estende o sigilo a todos os participantes do ato pericial (art. 5º, § 8º). Um parecer que distorce os achados perde credibilidade e pode prejudicar a própria parte.

    Como o juiz valora laudo e parecer

    O juiz não está vinculado ao laudo: aprecia a prova pericial indicando os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar suas conclusões, levando em conta o método utilizado (art. 479). O parecer divergente obriga o perito a esclarecer os pontos controvertidos (art. 477, § 2º) e pode fundamentar o pedido de nova perícia (art. 480).

    Nas esferas trabalhista e penal

    Na Justiça do Trabalho, a perícia é realizada por perito único, e cada parte pode indicar um assistente, cujo laudo é apresentado no mesmo prazo do perito (Lei nº 5.584/1970, art. 3º). No processo penal, a perícia é realizada por perito oficial, e as partes podem formular quesitos e indicar assistente técnico, que atua a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames pelos peritos oficiais (CPP, art. 159, §§ 3º e 4º).

    Qual profissional procurar

    Quem é parte em um processo não contrata o perito do juízo; pode contratar um assistente técnico. Entenda o que faz o assistente técnico médico e conheça o serviço de assistência técnica.

    Perguntas frequentes

    O assistente técnico pode discordar do perito?

    Sim. O parecer pode concordar, complementar ou divergir do laudo, desde que de forma fundamentada. Havendo divergência, o perito deve esclarecê-la em 15 dias (CPC, art. 477, § 2º).

    O mesmo médico pode ser perito e assistente técnico no mesmo processo?

    Não. As funções são incompatíveis: o perito é auxiliar do juízo, com dever de imparcialidade, e o assistente técnico é profissional de confiança de uma das partes.

    O juiz pode decidir contra o laudo do perito?

    Pode, desde que indique na sentença os motivos que o levaram a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito (CPC, art. 479).

    Referências

    1. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Arts. 95, 148, 149, 156 a 158, 465 a 467, 473, 477, 479 e 480.
    2. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Art. 342.
    3. BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Art. 159.
    4. BRASIL. Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho. Art. 3º.
    5. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Arts. 93, 94 e 98.
    6. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.430, de 21 de maio de 2025. Dispõe sobre o ato médico pericial e a produção da prova técnica médica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 maio 2025.

    Como citar este artigo

    THOM, Plínio Rafael Veríssimo. Perito judicial e assistente técnico: diferenças, deveres e limites de cada um. Perícias PRVT, Curitiba, 14 nov. 2026. Disponível em: https://periciasprvt.com.br/artigos/perito-judicial-e-assistente-tecnico-diferencas. Acesso em: 19 nov. 2026.

    Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise do caso concreto pelo advogado e pelo assistente técnico, nem constitui promessa de resultado.

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276 · Membro da ABMLPM

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