Em uma perícia médica judicial atuam dois tipos de profissionais com papéis distintos: o perito, nomeado pelo juiz, e os assistentes técnicos, indicados pelas partes. Confundir esses papéis leva a expectativas equivocadas sobre o que cada um pode fazer.
Comparativo direto
- Quem escolhe: o perito é nomeado pelo juiz (CPC, art. 465); o assistente técnico é indicado pela parte, em 15 dias contados da intimação da nomeação (art. 465, § 1º, II).
- Posição no processo: o perito é auxiliar da Justiça (art. 149); o assistente é profissional de confiança da parte (art. 466, § 1º).
- Impedimento e suspeição: aplicam-se ao perito (arts. 148, II, e 467); não se aplicam ao assistente técnico (art. 466, § 1º).
- Documento que produz: o perito apresenta laudo, com o conteúdo do art. 473; o assistente apresenta parecer (art. 477, § 1º).
- Remuneração: os honorários do perito são adiantados pela parte que requereu a perícia, ou rateados quando determinada de ofício ou requerida por ambas; cada parte adianta a remuneração do assistente que indicou (art. 95).
- Acesso à prova: o perito conduz o exame; os assistentes têm acesso e acompanham as diligências e os exames, mediante comunicação prévia, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º).
Deveres do perito
O perito deve cumprir o ofício no prazo, empregando toda a sua diligência (art. 157), e cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466). Se, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responde pelos prejuízos causados e fica inabilitado para atuar em outras perícias por 2 a 5 anos (art. 158). Fazer afirmação falsa como perito é crime (Código Penal, art. 342).
O Código de Ética Médica veda ao médico ser perito do próprio paciente ou de pessoa com quem tenha relações capazes de influir em seu trabalho (art. 93) e exige absoluta isenção (art. 98).
Deveres do assistente técnico
O assistente técnico não é imparcial no sentido processual, mas não está dispensado da verdade técnica. Como médico, submete-se ao Código de Ética Médica: não pode intervir nos atos profissionais de outro médico nem fazer apreciações na presença do examinado (art. 94). A Resolução CFM nº 2.430/2025 estende o sigilo a todos os participantes do ato pericial (art. 5º, § 8º). Um parecer que distorce os achados perde credibilidade e pode prejudicar a própria parte.
Como o juiz valora laudo e parecer
O juiz não está vinculado ao laudo: aprecia a prova pericial indicando os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar suas conclusões, levando em conta o método utilizado (art. 479). O parecer divergente obriga o perito a esclarecer os pontos controvertidos (art. 477, § 2º) e pode fundamentar o pedido de nova perícia (art. 480).
Nas esferas trabalhista e penal
Na Justiça do Trabalho, a perícia é realizada por perito único, e cada parte pode indicar um assistente, cujo laudo é apresentado no mesmo prazo do perito (Lei nº 5.584/1970, art. 3º). No processo penal, a perícia é realizada por perito oficial, e as partes podem formular quesitos e indicar assistente técnico, que atua a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames pelos peritos oficiais (CPP, art. 159, §§ 3º e 4º).
Qual profissional procurar
Quem é parte em um processo não contrata o perito do juízo; pode contratar um assistente técnico. Entenda o que faz o assistente técnico médico e conheça o serviço de assistência técnica.




