Assistência Técnica

    Área de atuação: Serviços comuns a todas as áreas

    Como escolher um assistente técnico médico: 7 critérios objetivos

    Por Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom — Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276

    Publicado em · Leitura de 4 min

    Em resumo

    • Verifique CRM e RQE na busca pública dos Conselhos de Medicina e a experiência específica em perícias no ramo do processo.
    • Prefira quem analisa os documentos antes de opinar, explicita o método e aponta também os pontos frágeis do caso.
    • Formalize escopo, prazos e honorários por escrito, sem vínculo com o resultado da causa.
    Como escolher um assistente técnico médico: 7 critérios objetivos
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    A indicação do assistente técnico é uma decisão do cliente e de seu advogado. Como o parecer só tem valor se for tecnicamente consistente, a escolha deve se apoiar em critérios verificáveis, e não em promessas de resultado.

    1. Registro e especialidade verificáveis

    Confira, na busca pública dos Conselhos de Medicina, a situação do registro (CRM) e as especialidades com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A especialidade de Medicina Legal e Perícia Médica é a formação voltada ao método pericial; conforme o caso, pode ser útil a atuação conjunta com especialista da área clínica discutida.

    2. Experiência em perícia, não apenas em assistência

    Atender pacientes e periciar são atividades distintas. Pergunte sobre a experiência do profissional com laudos, pareceres, quesitos e acompanhamento de exames periciais no ramo do seu processo: cível, trabalhista, criminal ou administrativo.

    3. Independência técnica

    Desconfie de quem antecipa conclusões antes de examinar os documentos. Um assistente técnico sério informa também os pontos frágeis do caso. A veracidade é um dever ético do médico e é o que dá credibilidade ao parecer perante o juízo.

    4. Método e fundamentação

    Peça para conhecer a estrutura de um parecer: como o profissional organiza a cronologia, quais critérios utiliza para analisar o nexo causal e como referencia a literatura. O juiz valora a prova pericial considerando o método (CPC, art. 479).

    5. Clareza na comunicação

    O parecer é lido por juízes e advogados. Linguagem clara, respostas objetivas e distinção entre fato, inferência e opinião tornam o documento mais útil.

    6. Disponibilidade para os prazos

    Os prazos são curtos: 15 dias para indicar assistente e apresentar quesitos após a nomeação do perito, e 15 dias para o parecer após o laudo (CPC, arts. 465, § 1º, e 477, § 1º). Na Justiça do Trabalho, o parecer acompanha o prazo do perito (Lei nº 5.584/1970, art. 3º). Confirme se o profissional pode cumprir essas etapas e acompanhar o exame.

    7. Contrato e honorários por escrito

    Escopo, etapas, prazos e honorários devem constar de proposta escrita. A contratação por valor definido, sem vínculo com o resultado do processo, preserva a independência do parecer. Veja como são definidos os honorários do assistente técnico.

    Sinais de alerta

    • Promessa de resultado ou de laudo favorável.
    • Opinião de mérito sem análise dos documentos.
    • Ausência de RQE na especialidade anunciada.
    • Honorários condicionados ao êxito da causa.

    As normas de publicidade médica vedam a promessa de resultados, e a especialidade só pode ser anunciada por quem tem o registro correspondente (Resolução CFM nº 2.336/2023).

    Quando procurar

    O melhor momento é antes da perícia, de preferência logo após a nomeação do perito ou ainda na fase de preparação da ação. Entenda o que faz o assistente técnico médico e inicie pela triagem do caso.

    Perguntas frequentes

    Como confirmar se o médico é especialista em perícias?

    Consulte o nome ou o CRM do profissional na busca pública dos Conselhos de Medicina, que informa as especialidades registradas com RQE.

    O assistente técnico precisa ser da mesma cidade do processo?

    Não necessariamente. A análise documental e a elaboração de parecer podem ser feitas a distância. O acompanhamento do exame pericial exige planejamento de deslocamento ou, nas hipóteses admitidas pela Resolução CFM nº 2.430/2025, teleacompanhamento, com o perito presente junto ao periciando e autorização deste (arts. 18, § 6º, e 20).

    Posso contratar o médico que me trata como assistente técnico?

    O Código de Ética Médica veda ao médico ser perito do próprio paciente (art. 93). Para a assistência técnica, convém considerar que o vínculo terapêutico pode comprometer a percepção de independência do parecer; o médico assistente contribui, em regra, com relatórios e com o prontuário.

    Referências

    1. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Arts. 465, 477 e 479.
    2. BRASIL. Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho. Art. 3º.
    3. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Art. 93.
    4. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.336, de 13 de julho de 2023. Dispõe sobre publicidade e propaganda médicas.
    5. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.430, de 21 de maio de 2025. Dispõe sobre o ato médico pericial e a produção da prova técnica médica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 maio 2025.

    Como citar este artigo

    THOM, Plínio Rafael Veríssimo. Como escolher um assistente técnico médico: 7 critérios objetivos. Perícias PRVT, Curitiba, 14 nov. 2026. Disponível em: https://periciasprvt.com.br/artigos/como-escolher-assistente-tecnico-medico. Acesso em: 19 nov. 2026.

    Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise do caso concreto pelo advogado e pelo assistente técnico, nem constitui promessa de resultado.

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276 · Membro da ABMLPM

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