Uma das primeiras dúvidas de quem considera indicar um assistente técnico é o custo e a responsabilidade pelo pagamento. As regras variam conforme o ramo do Judiciário.
Quem contrata e quem adianta
O assistente técnico é contratado diretamente pela parte. O CPC estabelece que cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito é adiantada por quem requereu a perícia, ou rateada quando determinada de ofício ou requerida por ambas as partes (art. 95).
Reembolso pelo vencido no processo civil
As despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha (art. 84). A sentença condena o vencido a pagar ao vencedor as despesas que este antecipou (art. 82, § 2º). O reconhecimento e a extensão desse reembolso dependem da decisão judicial e da comprovação do valor pago, pontos que o advogado deve acompanhar.
Justiça do Trabalho
No processo do trabalho, a Súmula nº 341 do TST dispõe que a indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia. Assim, em regra, não há reembolso pela parte contrária.
Justiça gratuita
A gratuidade da justiça compreende os honorários do perito (CPC, art. 98, § 1º, VI). O assistente técnico, porém, é profissional de confiança contratado pela parte, de modo que seus honorários permanecem, em regra, a cargo de quem o indica.
O que compõe os honorários
- Complexidade e volume documental: número de prontuários, exames e laudos a analisar.
- Etapas contratadas: análise inicial, quesitos, acompanhamento do exame, parecer sobre o laudo, esclarecimentos e audiência.
- Deslocamentos: acompanhamento presencial de perícias em outras cidades.
- Prazos: demandas com prazo processual em curso exigem dedicação concentrada.
Como boa prática, os honorários devem constar de proposta escrita, com escopo, etapas e prazos definidos antes do início do trabalho.
Honorários e resultado do processo
O Código de Ética Médica veda ao médico, na função de perito ou de auditor, receber remuneração vinculada ao sucesso da causa (art. 96). Para o assistente técnico, a contratação por valor definido, independente do resultado, preserva a independência técnica do parecer e evita conflito entre o interesse econômico e a verdade técnica.
Como funciona neste consultório
O primeiro contato serve à triagem. Depois de uma conversa inicial sobre o caso, por vídeo ou presencial, o trabalho é orçado por escrito. Veja como funciona e conheça a assistência técnica.




