Assistência Técnica

    Área de atuação: Serviços comuns a todas as áreas

    Honorários do assistente técnico médico: como são definidos e quem paga

    Por Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom — Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276

    Publicado em · Leitura de 4 min

    Em resumo

    • Cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que indicar (CPC, art. 95).
    • No processo civil, a remuneração do assistente técnico integra as despesas processuais (art. 84), que o vencido deve reembolsar ao vencedor (art. 82, § 2º).
    • Na Justiça do Trabalho, a parte que indica o assistente responde pelos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia (Súmula nº 341 do TST).
    Honorários do assistente técnico médico: como são definidos e quem paga
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    Uma das primeiras dúvidas de quem considera indicar um assistente técnico é o custo e a responsabilidade pelo pagamento. As regras variam conforme o ramo do Judiciário.

    Quem contrata e quem adianta

    O assistente técnico é contratado diretamente pela parte. O CPC estabelece que cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito é adiantada por quem requereu a perícia, ou rateada quando determinada de ofício ou requerida por ambas as partes (art. 95).

    Reembolso pelo vencido no processo civil

    As despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha (art. 84). A sentença condena o vencido a pagar ao vencedor as despesas que este antecipou (art. 82, § 2º). O reconhecimento e a extensão desse reembolso dependem da decisão judicial e da comprovação do valor pago, pontos que o advogado deve acompanhar.

    Justiça do Trabalho

    No processo do trabalho, a Súmula nº 341 do TST dispõe que a indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia. Assim, em regra, não há reembolso pela parte contrária.

    Justiça gratuita

    A gratuidade da justiça compreende os honorários do perito (CPC, art. 98, § 1º, VI). O assistente técnico, porém, é profissional de confiança contratado pela parte, de modo que seus honorários permanecem, em regra, a cargo de quem o indica.

    O que compõe os honorários

    • Complexidade e volume documental: número de prontuários, exames e laudos a analisar.
    • Etapas contratadas: análise inicial, quesitos, acompanhamento do exame, parecer sobre o laudo, esclarecimentos e audiência.
    • Deslocamentos: acompanhamento presencial de perícias em outras cidades.
    • Prazos: demandas com prazo processual em curso exigem dedicação concentrada.

    Como boa prática, os honorários devem constar de proposta escrita, com escopo, etapas e prazos definidos antes do início do trabalho.

    Honorários e resultado do processo

    O Código de Ética Médica veda ao médico, na função de perito ou de auditor, receber remuneração vinculada ao sucesso da causa (art. 96). Para o assistente técnico, a contratação por valor definido, independente do resultado, preserva a independência técnica do parecer e evita conflito entre o interesse econômico e a verdade técnica.

    Como funciona neste consultório

    O primeiro contato serve à triagem. Depois de uma conversa inicial sobre o caso, por vídeo ou presencial, o trabalho é orçado por escrito. Veja como funciona e conheça a assistência técnica.

    Perguntas frequentes

    Quem ganha o processo recebe de volta o que pagou ao assistente técnico?

    No processo civil, a remuneração do assistente técnico integra as despesas processuais (CPC, art. 84), que o vencido deve reembolsar ao vencedor (art. 82, § 2º), conforme decidido pelo juízo. Na Justiça do Trabalho, a Súmula nº 341 do TST atribui os honorários à parte que indicou o assistente, ainda que vencedora no objeto da perícia.

    A justiça gratuita cobre o assistente técnico?

    A gratuidade compreende os honorários do perito (CPC, art. 98, § 1º, VI). O assistente técnico é contratado pela parte, e seus honorários ficam, em regra, a cargo de quem o indica.

    O assistente técnico pode cobrar um percentual sobre o valor da causa?

    A boa prática é a contratação por valor definido, independente do resultado. O Código de Ética Médica veda ao perito e ao auditor remuneração vinculada ao sucesso da causa (art. 96), e a mesma lógica preserva a independência técnica do assistente.

    Referências

    1. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Arts. 82, 84, 95 e 98.
    2. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Súmula nº 341. Honorários do assistente técnico.
    3. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Art. 96.

    Como citar este artigo

    THOM, Plínio Rafael Veríssimo. Honorários do assistente técnico médico: como são definidos e quem paga. Perícias PRVT, Curitiba, 14 nov. 2026. Disponível em: https://periciasprvt.com.br/artigos/honorarios-assistente-tecnico-medico-quem-paga. Acesso em: 19 nov. 2026.

    Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise do caso concreto pelo advogado e pelo assistente técnico, nem constitui promessa de resultado.

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276 · Membro da ABMLPM

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