No processo penal, a classificação da lesão corporal define a pena aplicável e depende de prova pericial. Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável, e a confissão do acusado não o supre (CPP, art. 158).
Lesão leve
O caput do art. 129 pune a ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem. A lesão é considerada leve por exclusão: quando não produz nenhum dos resultados dos §§ 1º e 2º.
Lesão grave (§ 1º)
- Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias: refere-se às atividades habituais da vítima, não apenas ao trabalho remunerado.
- Perigo de vida: risco concreto e demonstrado de morte, verificado no caso, e não mera possibilidade teórica; o laudo deve descrever os sinais que o caracterizam.
- Debilidade permanente de membro, sentido ou função: redução duradoura da capacidade funcional, sem perda completa.
- Aceleração de parto: antecipação do nascimento, com sobrevivência do nascituro.
Lesão gravíssima (§ 2º)
A lei não usa a expressão gravíssima, consagrada pela doutrina para os resultados do § 2º:
- Incapacidade permanente para o trabalho.
- Enfermidade incurável.
- Perda ou inutilização de membro, sentido ou função.
- Deformidade permanente: dano estético duradouro e relevante.
- Aborto.
Há ainda a lesão corporal seguida de morte (§ 3º), quando as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.
Debilidade ou perda? A diferença que muda a classificação
A distinção entre debilidade (grave) e perda ou inutilização (gravíssima) é técnica. Em órgãos duplos, a doutrina médico-legal costuma considerar que a perda de um deles configura debilidade da função, se esta se mantém pelo órgão remanescente. A análise depende do exame e deve ser fundamentada no laudo.
O exame complementar
Quando o primeiro exame é incompleto, realiza-se exame complementar (CPP, art. 168). Se a finalidade for verificar a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, o exame deve ser feito logo que decorra esse prazo, contado da data do crime (§ 2º). A falta do exame complementar pode ser suprida por prova testemunhal (§ 3º).
Perito oficial e assistente técnico
A perícia criminal é realizada por perito oficial (CPP, art. 159). O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado podem formular quesitos e indicar assistente técnico (§ 3º), que atua a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e a elaboração do laudo pelos peritos oficiais (§ 4º).
O parecer do assistente pode examinar, por exemplo, se o perigo de vida está descrito com base em achados objetivos ou se a incapacidade por mais de 30 dias foi verificada no tempo devido. A Resolução CFM nº 2.430/2025 determina que os exames médico-legais de natureza criminal sejam presenciais (art. 23).
Considerações finais
A classificação da lesão é uma conclusão técnica com consequência jurídica direta. Laudos que afirmam o resultado sem descrever os achados que o sustentam podem ser questionados pela defesa ou pela acusação, por meio de quesitos, de pedido de esclarecimentos e de parecer técnico.




