Responsabilidade Médica

    Área de atuação: Responsabilidade civil médica e de serviços de saúde

    Prontuário médico: como solicitar cópia e por que ele é a principal prova

    Por Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom — Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276

    Publicado em · Leitura de 5 min

    Em resumo

    • O paciente tem direito de acesso ao prontuário e a cópia, quando solicitada (Código de Ética Médica, art. 88); a LGPD também prevê o acesso do titular aos seus dados (art. 18).
    • No caso de paciente falecido, a Recomendação CFM nº 3/2014 orienta a entrega ao cônjuge ou companheiro e, sucessivamente, aos sucessores legítimos, com comprovação do vínculo.
    • Na perícia, o prontuário é a base para reconstruir a cronologia, a conduta e o nexo causal.
    Prontuário médico: como solicitar cópia e por que ele é a principal prova
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    O prontuário reúne os registros do atendimento: anamnese, exames, hipóteses diagnósticas, prescrições, evoluções, descrições cirúrgicas e anotações de enfermagem. A Resolução CFM nº 1.638/2002 o define como documento único, constituído de informações registradas a partir de fatos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico.

    Quem pode solicitar

    • O próprio paciente: o Código de Ética Médica veda negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso ao prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, salvo quando o acesso ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros (art. 88).
    • Representante legal ou procurador: com documento que comprove a representação ou com autorização escrita do paciente (art. 89).
    • Familiares de paciente falecido: a Recomendação CFM nº 3/2014 orienta o fornecimento ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e, sucessivamente, aos sucessores legítimos em linha reta ou colaterais até o quarto grau, desde que comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária, salvo objeção expressa do paciente em vida.
    • Por ordem judicial: o prontuário é encaminhado ao juízo requisitante (art. 89, § 1º).

    Como pedir, na prática

    • Faça o pedido por escrito ao serviço de arquivo médico ou à ouvidoria do hospital ou da clínica, com identificação e documento.
    • Peça o prontuário completo, incluindo evoluções médicas e de enfermagem, prescrições, descrição cirúrgica, ficha anestésica, exames e termos assinados.
    • Guarde o protocolo do pedido.

    Se houver negativa ou demora

    A recusa injustificada contraria o Código de Ética Médica e pode ser comunicada ao Conselho Regional de Medicina. A Lei Geral de Proteção de Dados também confere ao titular o direito de acesso aos seus dados pessoais (Lei nº 13.709/2018, art. 18). Persistindo a negativa, o advogado pode requerer judicialmente a exibição do documento (CPC, arts. 396 a 404).

    Por quanto tempo o prontuário é guardado

    A Lei nº 13.787/2018 permite o descarte dos prontuários em papel e dos digitalizados após o prazo mínimo de 20 anos, contado do último registro (art. 6º). Por isso, convém solicitar a cópia logo que surgir a dúvida sobre o atendimento.

    Como a perícia utiliza o prontuário

    O perito e o assistente técnico reconstroem, a partir dos registros, a cronologia do atendimento: quando surgiram os sintomas, que exames foram pedidos, que hipóteses foram consideradas e que condutas foram adotadas. Em ações judiciais, o perito pode pedir ao juízo que oficie o estabelecimento ou o médico assistente para a juntada do prontuário, sob sigilo (Resolução CFM nº 2.430/2025, art. 10).

    Registros incompletos, ilegíveis ou sem data e hora dificultam a análise, e sua repercussão probatória é avaliada pelo juízo. Veja como a perícia analisa casos de erro médico.

    Sigilo

    O prontuário pertence ao paciente e fica sob a guarda do médico ou da instituição. Seu conteúdo é protegido por sigilo profissional (Código de Ética Médica, art. 73) e envolve dados pessoais sensíveis (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, II). Ao compartilhá-lo com advogado e assistente técnico, limite o envio ao necessário e utilize meios seguros.

    Perguntas frequentes

    O hospital pode se negar a entregar o prontuário ao paciente?

    O Código de Ética Médica veda negar ao paciente acesso ao prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, salvo quando o acesso ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros (art. 88).

    Familiares podem obter o prontuário de paciente falecido?

    A Recomendação CFM nº 3/2014 orienta o fornecimento ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e, sucessivamente, aos sucessores legítimos, com comprovação documental do vínculo e observada a ordem de vocação hereditária, salvo objeção expressa do paciente em vida.

    Preciso de advogado para pedir o prontuário?

    Não. O pedido pode ser feito diretamente pelo paciente ou por seu representante legal. O advogado torna-se necessário se for preciso requerer a exibição judicial do documento.

    Referências

    1. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Arts. 73, 88 e 89.
    2. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.638, de 10 de julho de 2002. Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde.
    3. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Recomendação CFM nº 3, de 28 de março de 2014. Fornecimento de prontuário de paciente falecido.
    4. BRASIL. Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
    5. BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Arts. 5º e 18.
    6. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Arts. 396 a 404.
    7. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.430, de 21 de maio de 2025. Dispõe sobre o ato médico pericial e a produção da prova técnica médica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 maio 2025.

    Como citar este artigo

    THOM, Plínio Rafael Veríssimo. Prontuário médico: como solicitar cópia e por que ele é a principal prova. Perícias PRVT, Curitiba, 14 nov. 2026. Disponível em: https://periciasprvt.com.br/artigos/prontuario-medico-como-solicitar-copia-prova. Acesso em: 19 nov. 2026.

    Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise do caso concreto pelo advogado e pelo assistente técnico, nem constitui promessa de resultado.

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276 · Membro da ABMLPM

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