O prontuário reúne os registros do atendimento: anamnese, exames, hipóteses diagnósticas, prescrições, evoluções, descrições cirúrgicas e anotações de enfermagem. A Resolução CFM nº 1.638/2002 o define como documento único, constituído de informações registradas a partir de fatos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico.
Quem pode solicitar
- O próprio paciente: o Código de Ética Médica veda negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso ao prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, salvo quando o acesso ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros (art. 88).
- Representante legal ou procurador: com documento que comprove a representação ou com autorização escrita do paciente (art. 89).
- Familiares de paciente falecido: a Recomendação CFM nº 3/2014 orienta o fornecimento ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e, sucessivamente, aos sucessores legítimos em linha reta ou colaterais até o quarto grau, desde que comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária, salvo objeção expressa do paciente em vida.
- Por ordem judicial: o prontuário é encaminhado ao juízo requisitante (art. 89, § 1º).
Como pedir, na prática
- Faça o pedido por escrito ao serviço de arquivo médico ou à ouvidoria do hospital ou da clínica, com identificação e documento.
- Peça o prontuário completo, incluindo evoluções médicas e de enfermagem, prescrições, descrição cirúrgica, ficha anestésica, exames e termos assinados.
- Guarde o protocolo do pedido.
Se houver negativa ou demora
A recusa injustificada contraria o Código de Ética Médica e pode ser comunicada ao Conselho Regional de Medicina. A Lei Geral de Proteção de Dados também confere ao titular o direito de acesso aos seus dados pessoais (Lei nº 13.709/2018, art. 18). Persistindo a negativa, o advogado pode requerer judicialmente a exibição do documento (CPC, arts. 396 a 404).
Por quanto tempo o prontuário é guardado
A Lei nº 13.787/2018 permite o descarte dos prontuários em papel e dos digitalizados após o prazo mínimo de 20 anos, contado do último registro (art. 6º). Por isso, convém solicitar a cópia logo que surgir a dúvida sobre o atendimento.
Como a perícia utiliza o prontuário
O perito e o assistente técnico reconstroem, a partir dos registros, a cronologia do atendimento: quando surgiram os sintomas, que exames foram pedidos, que hipóteses foram consideradas e que condutas foram adotadas. Em ações judiciais, o perito pode pedir ao juízo que oficie o estabelecimento ou o médico assistente para a juntada do prontuário, sob sigilo (Resolução CFM nº 2.430/2025, art. 10).
Registros incompletos, ilegíveis ou sem data e hora dificultam a análise, e sua repercussão probatória é avaliada pelo juízo. Veja como a perícia analisa casos de erro médico.
Sigilo
O prontuário pertence ao paciente e fica sob a guarda do médico ou da instituição. Seu conteúdo é protegido por sigilo profissional (Código de Ética Médica, art. 73) e envolve dados pessoais sensíveis (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, II). Ao compartilhá-lo com advogado e assistente técnico, limite o envio ao necessário e utilize meios seguros.




