Responsabilidade Médica

    Área de atuação: Responsabilidade civil médica e de serviços de saúde

    Erro médico: como a perícia analisa conduta, dano e nexo causal

    Por Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom — Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276

    Publicado em · Leitura de 4 min

    Em resumo

    • A responsabilidade pessoal do médico depende, em regra, da demonstração de culpa: negligência, imprudência ou imperícia (Código Civil, art. 951; CDC, art. 14, § 4º).
    • A perícia examina três eixos: a conduta, à luz do conhecimento disponível à época; o dano; e o nexo causal entre ambos.
    • O prontuário é a principal fonte de prova; resultado indesejado, por si só, não demonstra erro.
    Erro médico: como a perícia analisa conduta, dano e nexo causal
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    Nem todo resultado adverso decorre de erro, e nem todo erro produz dano indenizável. Em ações de responsabilidade médica, cabe à perícia oferecer ao juiz os elementos técnicos para distinguir essas situações. O termo erro médico é de uso corrente; tecnicamente, discutem-se a conduta profissional e a ocorrência de evento adverso.

    O que a lei exige

    O Código Civil prevê o dever de indenizar para quem, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho (art. 951). O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa (art. 14, § 4º). O enquadramento jurídico, inclusive quanto a hospitais e operadoras, cabe ao advogado e ao juízo.

    Os três eixos da análise pericial

    1. Conduta

    A perícia compara o que foi feito com o que era recomendado pela literatura e pelas diretrizes vigentes na data do atendimento, consideradas as condições concretas: recursos disponíveis, urgência e informações que o médico tinha naquele momento. Avaliar a conduta com o conhecimento do desfecho é o chamado viés retrospectivo, que o método pericial procura evitar.

    2. Dano

    Descreve-se o dano com base em exame e documentos: natureza, extensão, caráter temporário ou permanente, repercussão funcional e estética.

    3. Nexo causal

    Verifica-se se o dano decorre da conduta questionada ou da evolução da própria doença, de condições preexistentes ou de riscos inerentes ao procedimento. Veja como a perícia analisa o nexo causal.

    Documentos examinados

    • Prontuário completo: evoluções, prescrições, anotações de enfermagem, descrição cirúrgica e ficha anestésica.
    • Exames laboratoriais e de imagem, com as imagens originais quando possível.
    • Termo de consentimento livre e esclarecido.
    • Protocolos da instituição e diretrizes da especialidade vigentes à época.
    • Documentos posteriores: relatórios de outros serviços, laudos e atestados.

    O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente (art. 87). Lacunas de registro dificultam a reconstrução dos fatos, e sua relevância probatória é avaliada pelo juízo. Saiba como solicitar o prontuário.

    Erro, complicação e evento adverso

    Complicação é um desfecho indesejado descrito para o procedimento, que pode ocorrer mesmo com técnica adequada. Há erro quando a conduta se afasta do padrão técnico esperado. A perícia examina também como a complicação foi conduzida: reconhecimento oportuno, medidas adotadas e informação ao paciente.

    O papel da prova técnica para cada parte

    Para o paciente, a análise prévia indica se há fundamento técnico para a demanda e quais documentos faltam. Para o médico e a instituição, permite demonstrar a adequação da conduta com base em registros e literatura. Em ambos os casos, o parecer deve ser tecnicamente independente. Conheça a atuação em responsabilidade médica e a assessoria a pacientes.

    Perguntas frequentes

    Todo resultado ruim em um tratamento é erro médico?

    Não. Complicações descritas na literatura podem ocorrer mesmo com conduta adequada. A perícia verifica se a conduta se afastou do padrão técnico e se foi essa conduta que causou o dano.

    Quem precisa provar o erro médico?

    Em regra, o ônus da prova segue o art. 373 do CPC, mas o juiz pode distribuí-lo de modo diverso (art. 373, § 1º) e, nas relações de consumo, invertê-lo em favor do consumidor (CDC, art. 6º, VIII). A definição cabe ao juízo em cada caso.

    É possível avaliar o caso antes de entrar com a ação?

    Sim. A análise médico-legal prévia examina prontuário e exames para estimar se há fundamento técnico quanto à conduta, ao dano e ao nexo, sem antecipar o resultado do processo.

    Referências

    1. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Art. 951.
    2. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Arts. 6º, VIII, e 14, § 4º.
    3. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Art. 373.
    4. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Art. 87.

    Como citar este artigo

    THOM, Plínio Rafael Veríssimo. Erro médico: como a perícia analisa conduta, dano e nexo causal. Perícias PRVT, Curitiba, 14 nov. 2026. Disponível em: https://periciasprvt.com.br/artigos/erro-medico-como-a-pericia-analisa. Acesso em: 19 nov. 2026.

    Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise do caso concreto pelo advogado e pelo assistente técnico, nem constitui promessa de resultado.

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276 · Membro da ABMLPM

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