Nem todo resultado adverso decorre de erro, e nem todo erro produz dano indenizável. Em ações de responsabilidade médica, cabe à perícia oferecer ao juiz os elementos técnicos para distinguir essas situações. O termo erro médico é de uso corrente; tecnicamente, discutem-se a conduta profissional e a ocorrência de evento adverso.
O que a lei exige
O Código Civil prevê o dever de indenizar para quem, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho (art. 951). O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa (art. 14, § 4º). O enquadramento jurídico, inclusive quanto a hospitais e operadoras, cabe ao advogado e ao juízo.
Os três eixos da análise pericial
1. Conduta
A perícia compara o que foi feito com o que era recomendado pela literatura e pelas diretrizes vigentes na data do atendimento, consideradas as condições concretas: recursos disponíveis, urgência e informações que o médico tinha naquele momento. Avaliar a conduta com o conhecimento do desfecho é o chamado viés retrospectivo, que o método pericial procura evitar.
2. Dano
Descreve-se o dano com base em exame e documentos: natureza, extensão, caráter temporário ou permanente, repercussão funcional e estética.
3. Nexo causal
Verifica-se se o dano decorre da conduta questionada ou da evolução da própria doença, de condições preexistentes ou de riscos inerentes ao procedimento. Veja como a perícia analisa o nexo causal.
Documentos examinados
- Prontuário completo: evoluções, prescrições, anotações de enfermagem, descrição cirúrgica e ficha anestésica.
- Exames laboratoriais e de imagem, com as imagens originais quando possível.
- Termo de consentimento livre e esclarecido.
- Protocolos da instituição e diretrizes da especialidade vigentes à época.
- Documentos posteriores: relatórios de outros serviços, laudos e atestados.
O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente (art. 87). Lacunas de registro dificultam a reconstrução dos fatos, e sua relevância probatória é avaliada pelo juízo. Saiba como solicitar o prontuário.
Erro, complicação e evento adverso
Complicação é um desfecho indesejado descrito para o procedimento, que pode ocorrer mesmo com técnica adequada. Há erro quando a conduta se afasta do padrão técnico esperado. A perícia examina também como a complicação foi conduzida: reconhecimento oportuno, medidas adotadas e informação ao paciente.
O papel da prova técnica para cada parte
Para o paciente, a análise prévia indica se há fundamento técnico para a demanda e quais documentos faltam. Para o médico e a instituição, permite demonstrar a adequação da conduta com base em registros e literatura. Em ambos os casos, o parecer deve ser tecnicamente independente. Conheça a atuação em responsabilidade médica e a assessoria a pacientes.




