Trabalhista

    Área de atuação: Trabalhista

    Perícia médica trabalhista: como funciona, da nomeação ao laudo

    Por Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom — Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276

    Publicado em · Leitura de 5 min

    Em resumo

    • Na Justiça do Trabalho, a perícia é feita por perito único designado pelo juiz, e cada parte pode indicar um assistente técnico (Lei nº 5.584/1970, art. 3º).
    • A perícia médica examina diagnóstico, nexo com o trabalho, incapacidade e sequelas, com base em exame presencial, documentos e, quando necessário, vistoria do local de trabalho.
    • Os honorários do assistente técnico cabem à parte que o indicou, ainda que vencedora no objeto da perícia (Súmula nº 341 do TST).
    Perícia médica trabalhista: como funciona, da nomeação ao laudo
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    Em reclamações que discutem doença ocupacional, acidente de trabalho ou redução da capacidade laborativa, a prova pericial médica costuma orientar a decisão. Conhecer as etapas ajuda empresas e trabalhadores a se prepararem e a exercerem o contraditório técnico.

    Quando a perícia é determinada

    O juiz determina a perícia quando a prova do fato depender de conhecimento técnico. Pedidos de indenização por doença ou acidente, de reintegração e de pensão dependem, em geral, da avaliação médica de diagnóstico, nexo e capacidade. A caracterização de insalubridade e de periculosidade segue regra própria: perícia a cargo de médico do trabalho ou de engenheiro do trabalho (CLT, art. 195).

    Etapas

    • Nomeação do perito e prazo: o juiz designa perito único e fixa o prazo do laudo (Lei nº 5.584/1970, art. 3º).
    • Quesitos e assistentes: as partes apresentam quesitos e podem indicar assistente técnico no prazo fixado pelo juízo.
    • Agendamento: as partes são cientificadas da data e do local do exame.
    • Exame pericial: anamnese clínica e ocupacional, exame físico e mental e análise de documentos.
    • Vistoria: quando necessária, inspeção do posto e da organização do trabalho.
    • Laudo e manifestações: entregue o laudo, as partes se manifestam, com apoio de seus assistentes.

    O que o perito analisa

    Para o nexo entre o quadro de saúde e o trabalho, a Resolução CFM nº 2.323/2022 determina que o médico considere, além da anamnese, do exame clínico presencial e dos exames complementares, a história clínica e ocupacional, o estudo do local e da organização do trabalho, os dados epidemiológicos e a literatura científica, entre outros elementos (art. 2º).

    A Resolução CFM nº 2.430/2025 remete a esse dispositivo na perícia trabalhista (art. 17, § 3º) e exige avaliação presencial para dano funcional e nexo causal (art. 23). Veja como a perícia analisa o nexo causal.

    Documentos relevantes

    • ASO admissional, periódicos e demissional; prontuário ocupacional.
    • PCMSO, PGR ou documentos equivalentes de gestão de riscos, laudos ambientais e ergonômicos.
    • CAT, quando emitida, e registros de afastamento.
    • Descrição de função, jornada e ficha de entrega de equipamentos de proteção.
    • Prontuários e exames de médicos assistentes, anteriores e posteriores ao contrato.

    O assistente técnico na Justiça do Trabalho

    O laudo do assistente deve ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos (Lei nº 5.584/1970, art. 3º, parágrafo único). Na prática, isso exige que o assistente seja contratado cedo, acompanhe o exame e prepare sua manifestação em paralelo. O CPC aplica-se de forma subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 769), inclusive quanto ao acompanhamento das diligências pelos assistentes (CPC, art. 466, § 2º).

    Pontos de atenção para empresas

    Para a empresa, a perícia começa antes do exame: reunir a documentação ocupacional, descrever com precisão as atividades e indicar preposto que conheça o posto de trabalho para a vistoria. A ausência de documentos tende a deixar a narrativa do trabalhador sem contraponto técnico.

    Pontos de atenção para trabalhadores

    Para o trabalhador, é importante levar ao exame todos os documentos médicos, relatar a história ocupacional completa, inclusive vínculos anteriores, e descrever as tarefas reais. O exame é pericial, não assistencial: o perito não prescreve tratamento.

    Honorários periciais

    A responsabilidade pelos honorários do perito é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (CLT, art. 790-B), observadas as regras da justiça gratuita. Os honorários do assistente técnico cabem a quem o indicou (Súmula nº 341 do TST). Conheça a atuação em perícia trabalhista e ocupacional.

    Perguntas frequentes

    A empresa pode indicar assistente técnico na perícia trabalhista?

    Sim. Cada parte pode indicar um assistente, cujo laudo deve ser apresentado no mesmo prazo fixado para o perito (Lei nº 5.584/1970, art. 3º, parágrafo único).

    O perito precisa visitar o local de trabalho?

    O estudo do local e da organização do trabalho está entre os elementos que o médico deve considerar para estabelecer o nexo causal (Resolução CFM nº 2.323/2022, art. 2º). A necessidade de vistoria é avaliada em cada caso e pode ser objeto de quesito.

    Quem paga a perícia na Justiça do Trabalho?

    Os honorários do perito cabem à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (CLT, art. 790-B), observadas as regras da justiça gratuita. Os honorários do assistente técnico cabem à parte que o indicou (Súmula nº 341 do TST).

    Referências

    1. BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Arts. 195, 769 e 790-B.
    2. BRASIL. Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho. Art. 3º.
    3. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Art. 466.
    4. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022. Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 out. 2022.
    5. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.430, de 21 de maio de 2025. Dispõe sobre o ato médico pericial e a produção da prova técnica médica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 maio 2025.
    6. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Súmula nº 341. Honorários do assistente técnico.

    Como citar este artigo

    THOM, Plínio Rafael Veríssimo. Perícia médica trabalhista: como funciona, da nomeação ao laudo. Perícias PRVT, Curitiba, 14 nov. 2026. Disponível em: https://periciasprvt.com.br/artigos/pericia-medica-trabalhista-como-funciona. Acesso em: 19 nov. 2026.

    Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise do caso concreto pelo advogado e pelo assistente técnico, nem constitui promessa de resultado.

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Dr. Plínio Rafael Veríssimo Thom

    Médico · Medicina Legal e Perícia Médica · CRM-PR 41.092 · RQE 38.276 · Membro da ABMLPM

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