Em reclamações que discutem doença ocupacional, acidente de trabalho ou redução da capacidade laborativa, a prova pericial médica costuma orientar a decisão. Conhecer as etapas ajuda empresas e trabalhadores a se prepararem e a exercerem o contraditório técnico.
Quando a perícia é determinada
O juiz determina a perícia quando a prova do fato depender de conhecimento técnico. Pedidos de indenização por doença ou acidente, de reintegração e de pensão dependem, em geral, da avaliação médica de diagnóstico, nexo e capacidade. A caracterização de insalubridade e de periculosidade segue regra própria: perícia a cargo de médico do trabalho ou de engenheiro do trabalho (CLT, art. 195).
Etapas
- Nomeação do perito e prazo: o juiz designa perito único e fixa o prazo do laudo (Lei nº 5.584/1970, art. 3º).
- Quesitos e assistentes: as partes apresentam quesitos e podem indicar assistente técnico no prazo fixado pelo juízo.
- Agendamento: as partes são cientificadas da data e do local do exame.
- Exame pericial: anamnese clínica e ocupacional, exame físico e mental e análise de documentos.
- Vistoria: quando necessária, inspeção do posto e da organização do trabalho.
- Laudo e manifestações: entregue o laudo, as partes se manifestam, com apoio de seus assistentes.
O que o perito analisa
Para o nexo entre o quadro de saúde e o trabalho, a Resolução CFM nº 2.323/2022 determina que o médico considere, além da anamnese, do exame clínico presencial e dos exames complementares, a história clínica e ocupacional, o estudo do local e da organização do trabalho, os dados epidemiológicos e a literatura científica, entre outros elementos (art. 2º).
A Resolução CFM nº 2.430/2025 remete a esse dispositivo na perícia trabalhista (art. 17, § 3º) e exige avaliação presencial para dano funcional e nexo causal (art. 23). Veja como a perícia analisa o nexo causal.
Documentos relevantes
- ASO admissional, periódicos e demissional; prontuário ocupacional.
- PCMSO, PGR ou documentos equivalentes de gestão de riscos, laudos ambientais e ergonômicos.
- CAT, quando emitida, e registros de afastamento.
- Descrição de função, jornada e ficha de entrega de equipamentos de proteção.
- Prontuários e exames de médicos assistentes, anteriores e posteriores ao contrato.
O assistente técnico na Justiça do Trabalho
O laudo do assistente deve ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos (Lei nº 5.584/1970, art. 3º, parágrafo único). Na prática, isso exige que o assistente seja contratado cedo, acompanhe o exame e prepare sua manifestação em paralelo. O CPC aplica-se de forma subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 769), inclusive quanto ao acompanhamento das diligências pelos assistentes (CPC, art. 466, § 2º).
Pontos de atenção para empresas
Para a empresa, a perícia começa antes do exame: reunir a documentação ocupacional, descrever com precisão as atividades e indicar preposto que conheça o posto de trabalho para a vistoria. A ausência de documentos tende a deixar a narrativa do trabalhador sem contraponto técnico.
Pontos de atenção para trabalhadores
Para o trabalhador, é importante levar ao exame todos os documentos médicos, relatar a história ocupacional completa, inclusive vínculos anteriores, e descrever as tarefas reais. O exame é pericial, não assistencial: o perito não prescreve tratamento.
Honorários periciais
A responsabilidade pelos honorários do perito é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (CLT, art. 790-B), observadas as regras da justiça gratuita. Os honorários do assistente técnico cabem a quem o indicou (Súmula nº 341 do TST). Conheça a atuação em perícia trabalhista e ocupacional.




